Os Vencimentos dos Docentes do Instituto Superior Técnico

Os Vencimentos dos Docentes do Instituto Superior Técnico

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Relator pelo MTP : Prof. Paulo Oliveira, IST, 17 de outubro de 2023

Sumário: Nesta nota, pretende-se estudar a evolução dos vencimentos dos docentes do Instituto Superior Técnico (IST), desde 1990. Para isso começa-se por analisar a evolução das remunerações no ensino superior universitário e os fatores externos que as condicionam. Em secções posteriores deste documento, analisar-se-ão os Fatores Internos, consequência das decisões das equipas de gestão que têm estado à frente da escola nos últimos 20 anos. Concluir-se-á com um conjunto de questões relevantes, deixando ao leitor a oportunidade de tirar as suas conclusões pessoais, baseadas na informação reunida.

I – Fatores Externos

Com o objetivo de levar a cabo uma análise da evolução dos vencimentos no Ensino Superior Universitário recolheram-se os dados publicados anualmente pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESUP [1]. Obteve-se informação dos últimos trinta e três anos, i.e. no período de 1990 a 2023.

De realçar que na Carreira Docente Universitária, os vencimentos de todas as categorias e de todos os escalões, são obtidos relativamente ao índice 100 de referência (início da carreira de Assistente Estagiário), conforme sumarizado na Tabela seguinte.

Tabela I – VENCIMENTOS NO ENSINO SUPERIOR

Para simplificar e tornar mais clara a análise a efetuar, vai-se focar nos vencimentos respeitantes ao índice 100. A análise de uma série temporal num período alargado, tem de levar em conta a correção pela inflação e outros efeitos socioeconómicos. No caso apresentado de seguida, optou-se pela utilização do Índice de Preços ao Consumidor, incluindo a Habitação (IPC), disponível no Portal do Instituto Nacional de Estatística [2]. O IPC é aceite como um dos fatores de correção mais fidedigno em diversas análises económicas. Optou-se por corrigir os valores a representar com o IPC relativo a 2023, ou seja, relativamente ao momento presente.

Finalmente, por forma a melhor poder contrastar a evolução dos vencimentos dos docentes do IST, reuniu-se também a informação do Salário Mínimo para o mesmo período, obtido na PORDATA [3].

No gráfico seguinte, para o período 1990-2023, representam-se: i) a evolução do valor da Base 100 da Carreira Docente, na linha a azul, e esses valores corrigidos com o IPC, na linha a preto; e ii) a evolução do Salário Mínimo, na linha a amarelo esses mesmos valores corrigidos com o IPC, na linha a cinzento. Além disso, representam-se a azul-claro, os dois períodos onde a evolução das carreiras dos funcionários públicos esteve congelada: i) de agosto de 2005, a pretexto de uma reestruturação das carreiras na administração pública, até 2007, e ii) de 2011-2016, relacionado com o período da troika. Ambos os fenómenos externos ao IST – a inflação e o congelamento das carreiras – têm um grande impacto nos vencimentos dos docentes do IST (e dos restantes funcionários públicos).

Figura 1 – Evolução dos Salários Mínimo e de Base 100 no Ensino Superior

Da observação do Fig. 1, podem retirar-se imediatamente algumas conclusões:

– A evolução crescente do valor do vencimento base, em azul na figura, é meramente aparente. Quando corrigido com o IPC (linha a preto na figura), o crescimento já não se verifica.

– A evolução do Salário Mínimo Português tem tido um crescimento contínuo e mais sustentado, gráficos a cinzento e a amarelo na figura.

– A razão do valor do vencimento da Base 100 em relação ao Salário Mínimo, desceu de cerca de quatro vezes, em 1990, para cerca de dois atualmente (em valores corrigidos pelo IPC).

– Os valores Base 100, corrigidos pelo IPC, só tiveram um crescimento sustentado durante os anos de 1995 a 2002, coincidindo com os XIII e XIV Governos de Portugal. Confirma-se assim a “paixão pela Educação”, então anunciada, também nos vencimentos dos docentes do Ensino Superior Universitário.

– Verifica-se uma perda de 15% nos valores Base 100, em relação a valores de 1990, quando corrigido pelo IPC e de 30% em relação ao valor máximo da série, que se verificou em 2001. Esta perda foi mais elevada durante o período da troika (abril de 2011- maio de 2014).

– Nos últimos cinco anos, os vencimentos corrigidos não tiveram qualquer recuperação e no ano de 2022, com a elevada inflação ocorrida, verificou-se mesmo uma descida de 4.5%.

De acordo com a informação conhecida no Orçamento de Estado para 2024, o aumento de 52.64 € ou 3% na Base 100, com uma inflação estimada pelo Banco de Portugal em 5.5% para 2023, a tendência de descida continuará a verificar-se!

A terminar esta seção, há que referir o último fator externo de grande relevância, i.e. o Estatuto da Carreira Docente Universitária [4], DL. 205/2009, de 31 de agosto. Representou grandes alterações em relação aos anteriores estatutos, nomeadamente no que diz respeito à Avaliação. Mais precisamente no ponto 1 do Artigo 74º-A, refere-se que “Os docentes estão sujeitos a um regime de avaliação do desempenho constante de regulamento a aprovar por cada instituição de ensino superior, ouvidas as organizações sindicais.” No ponto 2 desse artigo, enumeram-se nas alíneas a) a o) (!!!) as tarefas em que um docente universitário pode ser avaliado. O Artigo 74º-B detalha os “Efeitos da avaliação do desempenho” e o Artigo 74ºC descreve com se procede à “Alteração do posicionamento remuneratório”. No ponto 2 deste artigo menciona-se que “o montante máximo dos encargos financeiros que em cada ano pode ser afetado à alteração do posicionamento remuneratório é fixado, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e do ensino superior, publicado no Diário da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição.” O ponto 4 detalha que “a obrigatoriedade de alteração do posicionamento remuneratório sempre que um docente, no processo de avaliação de desempenho, tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos, a menção máxima.” Ao mencionar explicitamente a necessidade de regulamentar internamente a cada escola, passaremos então a considerar a responsabilidade dos órgãos de gestão do IST e que denominaremos, entre outros a detalhar, como fatores internos.

Webgrafia:

[1] SNESUP, Tabelas Remuneratórias, consultado pela última vez a 17 de outubro de 2023, em https://www.snesup.pt/apoio-juridico/informacoes-sobre-remuneracoes/tabelas-remuneratorias/

[2] Índice de Preços ao Consumidor, Portal do INE, consultado a 17 de outubro de 2023, em https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ipc

[3] Salário mínimo Português, Pordata, consultado a 17 de outubro de 2023, em https://www.pordata.pt/portugal/evolucao+do+salario+minimo+nacional-74-7892

IST, 17 de outubro de 2023