Relator pela lista M – Prof. Paulo Oliveira – 02-12-2024
Porque não podemos ir votar na continuidade
Vota LISTA M
A maior parte dos atuais docentes do IST ingressaram nesta casa há mais de duas décadas. Fizeram-no na melhor escola de engenharia de Portugal, com uma reputação extraordinária. Era 100% pública. Os professores eram detentores de um vasto saber, fundamental para a formação de jovens engenheiros, imprescindíveis para a evolução do país.
O reconhecimento da sua reputação foi dado, quando a certa altura, embora efemeramente, se equiparou a remuneração na carreira docente à da carreira dos juízes (com cerca de 20% de aumento em 3 anos). Aprovou-se também, que se um professor associado provasse que fazia as mesmas funções que um professor catedrático, então tinha direito à mesma remuneração. Foram 2 décadas de uma escola viva, com uma geração de jovens docentes que se empenharam em todas as atividades de ensino, investigação e disseminação de conhecimento. A evolução a nível nacional e internacional foi excecional.
Todos os docentes (bem como os funcionários e alunos) votavam em urna para escolher o Presidente do IST. Também, de acordo com os estatutos então em vigor, os Presidentes dos Departamentos faziam parte, por inerência, do Conselho Científico (CC). Era aí que se decidia o rumo científico a seguir pela escola. O lançamento de novos cursos ou a reestruturação de algum dos existentes, exigia a aprovação, com votação em urna secreto e direto, no Plenário do Departamento respetivo. Os professores eram responsáveis pelo conteúdo científico das cadeiras que lecionavam. Não tinham de escrever sumários com prazos de lançamento nem de justificar taxas de aprovação muito grandes ou muito pequenas. E como toda essa ampla liberdade e responsabilidade, o IST manteve-se na vanguarda do conhecimento e da formação de gerações de engenheiros que brilharam e brilham, em Portugal e no Mundo, pela competência e conhecimento que possuem.
Há cerca de 20 anos, foram também os docentes desta casa que decidiram, por voto secreto, se o IST iría mudar para o então novo campus do Tagus Parque, e passados uns anos se passaríamos a Fundação. Os resultados negativos dessas duas consultas, foram contra a vontade clara das Direções do IST à data. Aproveitando a oportunidade de nova legislação (RJIES), interpretada de forma muito questionável, aprovaram-se novo estatutos.
Como consequência da implementação desse novo estatuto, criaram-se uma multitude de regulamentos: i) os Docentes deixaram de votar diretamente para a eleição do Presidente do IST, ii) os Presidentes dos Departamentos deixaram de ter assento em qualquer órgão deliberativo da estratégia científica, e iii) os docentes deixaram de ter uma palavra ativa na decisão das novas ofertas formativas ou reestruturações. Emanam dos Departamentos, bem como do CC e do Conselho Pedagógico, pareceres, e portanto não vinculativos para o Conselho de Escola. É aí que tudo se decide. Nessas consultas aos Departamentos, o problema é sempre posto como a descrição de uma solução já construída de forma quase definitiva. Ou então seria o vazio ou o “fim-do-mundo”. Fica-se pela reflexão e por um parecer positivo. Nalguns departamentos nem se vota. Nem em democracia direta ou indireta nem em nenhum órgão dos departamentos, como sejam os Conselhos Científico Pedagógicos ou os Plenários. Como diz um colega à laia de piada (infelizmente sem graça), os Professores estão agora equiparados aos Assistentes Técnicos: “Uns escrevem no quadro, os outros apagam.”
Simultaneamente a esta situação de perda de capacidade de decisão e influência, verificou-se a agregação de um conjunto de sensibilidades internas neo liberais. A liderança passou de Presidentes para Vice-Presidentes, sempre da mesma linha, muitas vezes com eleições indiretas de lista única. O cumprimento dos estatutos e multiplicidade de regulamentos em vigor, a “democracia” indireta só exercida a cada 4 anos, a aplicação dos estatutos com laivos autocráticos de alguns dirigentes, resultam numa falta de transparência e respeito pelo bem mais precioso que existe na Técnico: o seu corpo Docente. Este é constituído por centenas de docentes reconhecidos como de topo mundialmente (veja-se por exemplo os rankings publicados anualmente por Stanford ou ResearchID).
Questionamo-nos sobre o uso feito dos inquéritos QUC por serem anónimos, bem como o uso de critérios nos concursos de promoção com base nessas métricas questionáveis. O relevante, é que tal decisão foi tomada em detrimento do uso dos resultados da aplicação do RADIST. Este sim, publicado em Diário da República, por exigência da ECDU em vigor. Na aplicação do RADIST, onde se encontra consagrada a atribuição de louvores, mesmo obtendo-se pontuações de 400 (onde 100 ou 110 é o excelente), nunca foi adotada. Também explicito no RADIST, estão as regras de acumulação de pontos anuais (3-Excelente, 2-Muito Bom e 1-Bom), e as promoções horizontais. Automáticas quando com dois triénios consecutivos de Excelência ou com mais de 10 pontos, por decisão da Direção1. Cada ano que a Direção decide não promover um docente, esta decisão dolosa tem impacto para a sua vida ativa e para a aposentação. Mesmo tendo em consideração os períodos onde as promoções estiveram congeladas, a acumulação de valores muito superiores à dezena de pontos por cada docente, é comum.
O orçamento do IST passou a ter na sua estrutura, uma grossa fatia das receitas dos Custos de Estrutura dos projetos e de outras iniciativas que os docentes desenvolvem com esforço, nem sempre suportado da melhor forma pelos serviços do IST. E quase unanimemente sem qualquer vantagem financeira direta. Estes contributos já são pelo menos da mesma ordem de grandeza da soma das verbas do Orçamento de Estado e das propinas pagas pelos alunos. Ou seja, somos uma entidade pública, com um conjunto de regras rígidas de contratação e execução, mas com uma gestão que pretende mimetizar a das instituições privadas na recolha de verbas e nos modelos de negócio (!!!). Veja-se como exemplos o GENI, os cursos da ULisboa-Shangai ou os cursos do Técnico+.
Os docentes de carreira são cada vez em menor número (já fomos mais de 900, agora o valor alvo é de 600). Mas o número de alunos nos vários ciclos de formação, não têm parado de crescer. Esta situação vai-se agudizar, com a aposentação de uma percentagem grande (~50%) de docentes nos próximos 10 anos. Nos antigos estatutos tínhamos de lecionar 6 horas por semana. Só em caso de necessidade, poderíamos ter de ir até 9. Agora, temos de lecionar 9 horas por semana e só em casos excecionais se pode reduzir a 6!
O NME/MEP e a lecionação intensiva em períodos de 7 semanas são mais uma recente imposição, com um conjunto de regras sem qualquer fundamento pedagógico. É cada vez mais claro que os alunos não gostam. E os docentes também não gostam (veja-se os resultados dos inquéritos efetuados recentemente pelo CP e pela lista M). Estes não conseguem conjugar o esforço intensivo exigido com as outras vertentes do seu trabalho (investigação e disseminação). Pedagogia a suportar tal escolha, não foi por certo tida em conta. De uma escola vibrante, cheia de vida, passou-se aos campi vazios e a alunos cada vez menos presentes nas aulas. A Presidência do IST diz que as vozes críticas são meras opiniões de corredor ou de elevador.
Agora vamos ter a Escola Doutoral. Mais uma imposição. Num mundo com tecnologia mais complexa e é necessário usar conhecimentos de Engenharia mais avançados, onde os países mais avançados fazem investimentos enormes pela formação superior, no Técnico, os nossos ideólogos de serviço, vão implementar o Fast Track: em 8 anos um aluno faz os 1º, 2º e 3º ciclos, e sai doutorado!
Este desconforto generalizado tem de se tornar no catalisador de uma mudança. Esta situação de perda de qualidade, exigência e facilitismo tem de terminar. E isto só é possível com intervenção ativa nas eleições para todos os órgãos que se efetuam de 4 em 4 anos e de que a campanha eleitoral termina HOJE.
Concluindo: O atual rumo tem de ser alterado! A capacidade de decisão e influência dos docentes tem de aumentar. A constituição dos órgãos de gestão e especialmente o Conselho de Escola tem de mudar. Mais sensibilidades da Escola têm de estar representadas nos Órgãos de gestão. Os Estatutos têm de ser revistos. A democracia direta tem de ser reposta no maior número de situações possíveis. A nível do IST e a nível dos Departamentos.
Só votando na lista M podemos reverter a situação atual.
Votem nos vossos interesses.
Votem M!
1 A situação à data de 1 de janeiro de 2018, momento do descongelamento pós troica, pode ser encontrada em https://drive.tecnico.ulisboa.pt, na pasta ‘Documentos Oficiais/Carreira’.
